Com o advento do novo Código Civil, o art. 1.725 foi taxativo ao disciplinar que o regime de bens a ser adotado na união estável seria o da comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito entre os companheiros que regule de forma diversa. Art. 1.725 do Código Civil – Na união estável, salvo contrato escrito entre os […]
Antes de pensar em propor ação judicial, nós te ajudamos a intermediar o assunto visando a solução extrajudicial. Nem todo assunto precisa ser levado ao judiciário, contando com o bom senso entre as partes. Caso posteriormente não haja possibilidade de realização de acordo, tal conduta é bem vista pelo judiciário, ajudando o interessado no acordo a ter[…]
Se o casamento chegou ao fim e ambas as partes concordam com o divórcio, não é mais preciso abrir um processo em juízo para oficializar a separação. Para dar início no processo de divórcio extrajudicial, ou seja, que não tem interferência judicial basta procurar um cartório para oficializar o pedido. A separação consensual e o divórcio consensual,[…]